Telhados de vidro...

Depois da notícia de hoje no Diário do Minho o Riachinho nunca mais vai ser o mesmo. Mas quem o manda atirar pedras aos outros quando tem telhados de vidro!!!!! Depois não se pode queixar que lhe partam umas claraboias. Eu já tinha avisado por aqui que os critérios que usa para classificar os outros não estão nada bem definidos.

Será que ele (riachinho) agora também vai dizer que a câmara também controla o DM???? AHAHAHAHAHAHAH.

Isto é o que dá desrespeitar os jornalistas com toques de autoridade a roçar os praticados no tempo da velha senhora.

Para que todos possam avaliar com justiça da veracidade dos factos aqui ficam as peças jornalísticas do Diário do Minho.

" Rio cobra milhares de euros por serviços que não prestou

O candidato da coligação “Juntos por Braga” à presidência da autarquia bracarense cobrou vários milhares de euros à Câmara Municipal de Famalicão por um serviço de assessoria que não chegou a prestar.

A cobrança foi feita no âmbito do ajuste directo de um serviço de assessoria financeira que tinha o dia 12 de Dezembro de 2008 como data limite para a entrega do estudo com que a edilidade governada pela coligação PSD/CDS pretendia fundamentar a alteração de taxas e licenças no município famalicense.

Ricardo Rio confirmou ao Diário do Minho que já recebeu duas das três tranches que terão sido acordadas para o pagamento do trabalho e confessa que o estudo que lhe foi encomendado com urgência, em Setembro de 2008, ainda não foi entregue ao Município famalicense. Mas atribui à edilidade presidida por um colega de partido a decisão de ter adiado um trabalho que classifica como sendo de «grande complexidade». Com sete meses para além da data admissível pelo contrato celebrado por ajuste directo, Rio apontou ontem ao DM o final deste mês, como a data possível para a entrega do estudo, sendo que o adiamento viola o Código dos Concursos Públicos.
O caso remonta a 12 de Setembro de 2008, data em que a autarquia presidida pelo social-democrata Armindo Costa entregou por ajuste directo a Ricardo Rio um serviço de assessoria para a elaboração de um «parecer para a fundamentação económico-financeira das taxas municipais». O processo de adjudicação determinava que o parecer fosse entregue no prazo máximo de 90 dias, imposição que comprometia o candidato social-democrata à presidência da Câmara Municipal de Braga com a entrega do estudo até ao dia 12 de Dezembro do ano passado. A urgência colocada no processo terá mesmo sido determinante para a entrega directa parecer a Ricardo Rio, sem qualquer consulta a qualquer outra entidade singular ou colectiva.

Tratamento privilegiado

Nas declarações proferidas ao DM, Ricardo Rio afirma desconhecer as razões oficiais em que a Câmara de Famalicão terá justificado a dispensa de abertura de concurso público e de consulta limitada. Mas o Código dos Concursos Públicos deixa claro que, no caso vertente, a escolha do ajuste directo só pode ser justificada em «motivos de urgência imperiosa». O prazo apertado (90 dias) para a conclusão do estudo enquadra-se nesta exigência legal, mas o líder da coligação “Juntos por Braga” demarca-se de qualquer responsabilidade.
«Foi a Câmara de Famalicão que decidiu adiar o processo», afirma Ricardo Rio, confessando que já recebeu a quase dois terços dos 7 mil e 500 euros acrescidos de IVA, valor pelo qual o serviço foi ajustado pelo Município de Famalicão. Para que o candidato à presidência da autarquia bracarense já tivesse embolsado os cinco mil euros acrescidos de IVA, muito contribuiu o “modelo generoso” que lhe foi facultado pelo executivo presidido pelo social Armindo Costa. Ricardo Rio não foi contemplado com o procedimento normal - pagamento contra entrega do serviço contratado - , mas com um clausulado bem mais favorável: recebimento em três tranches, que correspondiam aos três meses em que o trabalho deveria ser concluído. «Como o trabalho foi suspenso, só os dois primeiros meses foram pagos. A terceira tranche não chegou a ser paga e, obviamente, só o será quando o trabalho for entregue», explica Ricardo Rio, defendendo a ideia de que não há qualquer incumprimento da sua parte, mas sim um «alargamento do prazo » para a entrega do trabalho, por parte do Município de Famalicão.

Autarquia confirma

A leitura do candidato a presidente da Câmara Municipal de Braga encontra eco nas declarações
feitas ao Diário do Minho pelo Gabinete da Presidência da autarquia famalicense, que confirma a tese de que o adiamento, para 2010, da obrigação de rever as taxas e licenças municipais, retirou
o carácter de urgência ao trabalho encomendado a Ricardo Rio. Mas o Gabinete de Armindo Costa não fala em «alargamento de prazo» para a entrega dos trabalhos solicitados ao social-democrata que é vereador na autarquia de Braga. É que à luz do Código dos Concursos Públicos, isso implicava o reconhecimento da inexistência de razões devidamente fundamentadas para o ajuste directo, pois, em rigor, o serviço contratado a Ricardo Rio não se enquadra nos motivos técnicos em que o próprio justifica a adjudicação que lhe foi feita. Com efeito, à luz do artigo 24.º daquele código, o ajuste directo por motivos técnicos só é admissível quando «por motivos técnicos, artísticos ou relacionados com a protecção de direitos exclusivos, a prestação do objecto
do contrato só possa ser confiada a uma entidade determinada », precisa a lei. Ora o estudo encomendado directamente a Rio está longe de não poder ser confiado a uma outra entidade."

In: Diário do Minho